Altera o Decreto n° 68.306 de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, regulamenta o artigo 5º da Lei federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e disciplina a comprovação de vida e as ações de recadastramento por meio digital para os fins que especifica.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
13/03/2024
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Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de orientar a elaboração de estudos, propostas de ações e demais providências destinadas à aplicação, no âmbito do Poder Executivo, dos §§ 2º e 3º do artigo 98 da Lei federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
04/01/2024
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Altera os Decretos nº 67.053, de 17 de agosto de 2022, que fixa, conforme o caso, o percentual ou o valor anual máximo para pagamento das Bonificações por Resultados - BR relativas ao exercício de 2022, e nº 66.772, de 24 de maio de 2022, que regulamenta a Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
28/07/2023
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Revoga Decreto Executivo 67.468, de 01 de Feveiro de 2023 (o artigo 3º)
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Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
04/05/2023
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Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento de comunicações com os agentes públicos da Administração direta e indireta do Estado e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
16/03/2023
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Revoga o Decreto nº 66.421, de 3 de janeiro de 2022.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
15/02/2023
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Dispõe sobre a delegação de competência que especifica.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
08/02/2023
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Cita Decreto Executivo 52.833, de 24 de Março de 2008
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Altera o Decreto nº 54.376, de 26 de maio de 2009, que disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Autárquica, do disposto na Súmula Vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
13/01/2023
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Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
22/10/2022
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Dispõe sobre a fixação do percentual para fins de pagamento de Bonificação por Resultados - BR, nos termos da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, relativa ao exercício de 2021.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
23/08/2022
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Cita Lei Complementar 1.079, de 17 de Dezembro de 2008
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